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POLÍTICA DE FRETE E ENTREGA – SOLARMERCADO

Última atualização: 20 de setembro de 2026

A presente Política de Frete e Entrega estabelece as condições aplicáveis ao envio e à entrega dos produtos adquiridos através da loja virtual SOLARMERCADO, disponível em solarmercado.com e operada pela FIDC SOLAR LTDA.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Venda e Uso, a Política de Reembolso, Devolução e Garantia, a Política de Privacidade e Cookies e o Aviso Legal e Identificação do Fornecedor.

1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

Razão Social: FIDC SOLAR LTDA.
Nome da loja virtual: SOLARMERCADO
CNPJ: 02.183.860/0001-33

Endereço:
Rua São Paulo, nº 1106
Sala 401 – Centro
Belo Horizonte – MG
CEP 30170-133
Brasil

E-mail: contato@solarmercado.com
Telefone / WhatsApp: +55 (61) 99601-0860
Website: solarmercado.com

2. ABRANGÊNCIA DAS ENTREGAS

A SOLARMERCADO realiza vendas e entregas no território brasileiro de acordo com:

  • disponibilidade do produto;

  • região de destino;

  • cobertura das transportadoras;

  • dimensões e peso da carga;

  • natureza dos produtos;

  • restrições técnicas ou regulatórias aplicáveis.

A disponibilização de um produto no website não significa necessariamente que todas as modalidades de entrega estejam disponíveis para todos os CEPs.

As opções efetivamente disponíveis serão apresentadas ao cliente antes da conclusão da compra.

3. PRODUTOS COMERCIALIZADOS

Esta Política aplica-se especialmente ao transporte de produtos relacionados ao setor fotovoltaico e elétrico, incluindo, conforme disponibilidade:

  • módulos fotovoltaicos;

  • inversores;

  • microinversores;

  • baterias e sistemas de armazenamento de energia;

  • carregadores;

  • estruturas de montagem;

  • cabos;

  • conectores;

  • quadros elétricos;

  • dispositivos de proteção;

  • equipamentos de monitoramento;

  • componentes elétricos e eletrônicos;

  • acessórios;

  • equipamentos para construção de usinas e sistemas fotovoltaicos.

Em razão das características desses produtos, diferentes modalidades de transporte poderão ser utilizadas.

4. MODALIDADES DE ENTREGA

Dependendo do produto, quantidade, peso, volume e endereço de destino, a entrega poderá ser realizada por:

  • transportadora;

  • operador logístico;

  • transporte rodoviário de carga;

  • carga fracionada;

  • carga dedicada;

  • entrega em pallet;

  • serviço expresso;

  • serviço postal, quando disponível e adequado;

  • outra modalidade logística compatível com o produto.

A modalidade disponível será informada durante o processo de compra ou, nas operações especiais, na proposta comercial correspondente.

5. CÁLCULO DO FRETE

O custo do frete poderá variar de acordo com:

  • CEP de destino;

  • cidade e Estado;

  • peso;

  • peso cubado;

  • dimensões;

  • quantidade de volumes;

  • valor da mercadoria;

  • necessidade de seguro;

  • tipo de produto;

  • modalidade de transporte;

  • condições de acesso ao endereço;

  • necessidade de transporte especial;

  • natureza da carga.

O valor do frete aplicável deverá ser informado ao cliente antes da conclusão da compra.

Quando o checkout não puder calcular automaticamente o transporte de cargas especiais, o cliente poderá receber uma cotação específica antes da confirmação definitiva da operação.

Nenhum custo obrigatório de transporte será deliberadamente ocultado para cobrança somente após a conclusão da compra.

6. FRETE GRÁTIS E PROMOÇÕES

A SOLARMERCADO poderá oferecer campanhas de frete grátis ou frete subsidiado.

Essas campanhas poderão estar sujeitas a condições objetivas, incluindo:

  • valor mínimo de compra;

  • produtos participantes;

  • região;

  • CEP;

  • período promocional;

  • peso máximo;

  • modalidade específica de transporte.

As condições deverão ser apresentadas de maneira clara na respectiva oferta.

7. PRAZO DE ENTREGA

O prazo estimado de entrega aplicável ao pedido será apresentado ao cliente antes da finalização da compra.

O prazo poderá variar conforme:

  • endereço de destino;

  • disponibilidade;

  • modalidade de transporte;

  • características do produto;

  • origem do estoque;

  • dimensões da carga;

  • necessidade de transporte especial.

Quando o prazo estiver indicado em dias úteis, não serão considerados sábados, domingos e feriados aplicáveis.

8. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO

Quando essa condição estiver devidamente informada ao cliente, a contagem do prazo de entrega poderá começar após:

  1. confirmação do pagamento;

  2. aprovação regular da transação;

  3. conclusão das verificações legítimas de segurança ou antifraude; e

  4. liberação do pedido para expedição.

Para pagamentos cuja confirmação não seja imediata, o prazo de processamento do meio de pagamento poderá anteceder o início da expedição.

A SOLARMERCADO não utilizará procedimentos internos de análise para prolongar injustificadamente o prazo informado ao cliente.

9. DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Os produtos poderão ser classificados como:

Pronta entrega: produto disponível para expedição de acordo com o prazo informado.

Estoque limitado: disponibilidade sujeita à quantidade indicada.

Sob encomenda: produto adquirido ou produzido após confirmação do pedido.

Pré-venda: produto com disponibilidade futura previamente informada.

Importação específica: produto sujeito a processo de aquisição ou importação especial.

Projeto ou fornecimento B2B: quantidade e prazo definidos por proposta comercial ou contrato.

A condição relevante deverá ser apresentada antes da conclusão da contratação.

10. PRODUTOS SOB ENCOMENDA OU IMPORTAÇÃO

Produtos sob encomenda ou sujeitos a importação poderão possuir prazo de fornecimento superior ao de produtos disponíveis em estoque no Brasil.

Quando aplicável, deverão ser informados ao cliente, antes da contratação:

  • prazo estimado;

  • condição de disponibilidade;

  • eventual necessidade de importação;

  • condições específicas da operação.

Eventuais procedimentos de importação não autorizam alteração unilateral de condições já contratadas em prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.

11. SEPARAÇÃO E EXPEDIÇÃO

Após a liberação do pedido, os produtos serão preparados para expedição.

O processo poderá incluir:

  • separação;

  • conferência;

  • embalagem;

  • paletização;

  • emissão de documento fiscal;

  • emissão de documentação de transporte;

  • coleta pela transportadora.

Quando disponível, o cliente poderá receber informações de rastreamento ou acompanhamento.

12. RASTREAMENTO

Quando o operador logístico disponibilizar sistema de rastreamento, a SOLARMERCADO poderá encaminhar ao cliente:

  • código de rastreio;

  • link de acompanhamento;

  • número da remessa;

  • número do conhecimento de transporte;

  • outra referência logística.

Nem todas as modalidades de transporte possuem atualização de rastreamento em tempo real.

13. ENDEREÇO DE ENTREGA

O cliente é responsável por informar corretamente:

  • nome do destinatário;

  • CEP;

  • logradouro;

  • número;

  • complemento;

  • bairro;

  • cidade;

  • Estado;

  • telefone para contato;

  • demais informações necessárias à entrega.

Antes da finalização da compra, o cliente deverá conferir os dados informados.

14. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO

Solicitações de alteração do endereço deverão ser realizadas o mais rapidamente possível.

Se o pedido ainda não tiver sido expedido, a SOLARMERCADO avaliará a possibilidade de alteração.

Após a expedição, a alteração dependerá da transportadora e das condições logísticas existentes.

Poderão existir custos adicionais quando a alteração for solicitada pelo cliente após a contratação e gerar efetivamente nova operação logística, desde que a cobrança seja juridicamente cabível e previamente informada.

15. ENDEREÇO INCORRETO OU INCOMPLETO

Caso a entrega não possa ser realizada em razão de endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo cliente, a SOLARMERCADO entrará em contato para buscar uma solução.

Caso seja necessária nova expedição por fato comprovadamente imputável ao destinatário, os custos adicionais poderão ser cobrados quando juridicamente permitidos e previamente informados.

Essa regra não se aplica quando o erro for da SOLARMERCADO, da transportadora ou de outro participante pelo qual o fornecedor responda legalmente.

16. AUSÊNCIA DO DESTINATÁRIO

Dependendo da transportadora, poderão ser realizadas uma ou mais tentativas de entrega.

Quando não houver pessoa habilitada para receber a mercadoria, a transportadora poderá:

  • realizar nova tentativa;

  • entrar em contato;

  • encaminhar a mercadoria para unidade operacional;

  • devolver a mercadoria ao remetente.

As condições dependerão da modalidade contratada.

A SOLARMERCADO auxiliará o cliente na resolução quando necessário.

17. PESSOA AUTORIZADA A RECEBER

A entrega poderá ser realizada a pessoa presente no endereço que esteja legitimamente apta a receber a mercadoria, conforme as regras da transportadora e as características da operação.

Para cargas especiais ou de alto valor, poderá ser exigida:

  • identificação do recebedor;

  • assinatura;

  • comprovação de recebimento;

  • agendamento;

  • outro procedimento de segurança previamente informado.

18. ENTREGA DE MÓDULOS FOTOVOLTAICOS E PALLETS

Módulos fotovoltaicos e outros produtos de grandes dimensões poderão ser transportados em:

  • pallets;

  • caixas reforçadas;

  • estruturas de proteção;

  • cargas consolidadas.

Devido à dimensão e fragilidade dos módulos, recomenda-se que o cliente assegure condições adequadas para recebimento e movimentação.

O local deverá possuir acesso compatível com o veículo utilizado para entrega quando essa necessidade tiver sido previamente informada.

19. DESCARGA DE CARGAS DE GRANDE PORTE

Cargas pesadas, pallets, módulos fotovoltaicos em grande quantidade, baterias ou equipamentos industriais poderão necessitar de meios especiais para descarga, incluindo:

  • empilhadeira;

  • paleteira;

  • guindaste;

  • plataforma elevatória;

  • equipe de movimentação;

  • acesso para caminhão.

Quando a descarga não estiver incluída no serviço de transporte, essa condição deverá ser claramente informada ao cliente antes da contratação.

Da mesma forma, quando equipamentos para descarga forem responsabilidade do destinatário, tal obrigação deverá ser comunicada previamente.

Nenhuma obrigação material relevante de descarga será imposta ao consumidor somente no momento da entrega sem informação anterior adequada.

20. ACESSO AO LOCAL DE ENTREGA

O comprador deverá informar previamente restrições relevantes de acesso das quais tenha conhecimento, tais como:

  • limite de altura;

  • limite de peso;

  • ruas incompatíveis com caminhões;

  • portarias;

  • condomínios;

  • áreas rurais;

  • estradas de acesso restrito;

  • áreas industriais com agendamento;

  • necessidade de autorização;

  • horários específicos de recebimento.

Quando a entrega depender dessas condições, elas poderão influenciar o frete e o prazo.

21. AGENDAMENTO

Algumas entregas, especialmente operações B2B, cargas de grande porte ou entregas industriais, poderão exigir agendamento.

Nesses casos, a transportadora ou a SOLARMERCADO poderá entrar em contato para combinar:

  • data;

  • período;

  • horário de recebimento;

  • condições de acesso;

  • procedimentos de descarga.

O horário exato somente será considerado garantido quando houver confirmação expressa nesse sentido.

22. BATERIAS E PRODUTOS SUJEITOS A REGRAS ESPECIAIS DE TRANSPORTE

Determinadas baterias, acumuladores, produtos químicos ou outros equipamentos poderão estar sujeitos a requisitos especiais de transporte.

Quando determinado produto for classificado como perigoso para fins de transporte, serão observadas as normas brasileiras aplicáveis, inclusive a regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, quando pertinente.

Essa condição poderá afetar:

  • modalidade de transporte;

  • embalagem;

  • documentação;

  • transportadora disponível;

  • prazo;

  • região atendida;

  • custo logístico.

As limitações relevantes deverão ser informadas ao cliente antes da contratação quando afetarem a oferta.

23. CONFERÊNCIA NO MOMENTO DO RECEBIMENTO

No momento da entrega, recomenda-se que o cliente confira:

  • quantidade de volumes;

  • identificação dos produtos;

  • estado das embalagens;

  • existência de furos;

  • amassados;

  • sinais de impacto;

  • umidade;

  • quebra;

  • violação;

  • tombamento;

  • outros danos aparentes.

Para módulos fotovoltaicos, baterias e equipamentos de maior valor, recomenda-se especial atenção às condições externas da embalagem.

24. AVARIA APARENTE

Quando houver dano aparente relevante no momento da entrega, recomenda-se:

  1. registrar fotografias da carga;

  2. registrar fotografias da embalagem;

  3. documentar o dano;

  4. fazer ressalva no comprovante de entrega, quando possível;

  5. informar a SOLARMERCADO imediatamente.

Dependendo da gravidade, o cliente poderá recusar justificadamente o recebimento do volume danificado.

A ausência de ressalva imediata não elimina automaticamente direitos assegurados pela legislação caso o dano ou vício seja identificado posteriormente.

25. RECUSA DA ENTREGA

A recusa poderá ser adequada, entre outras hipóteses, quando houver:

  • produto manifestamente diferente do pedido;

  • embalagem severamente danificada;

  • sinais evidentes de quebra;

  • quantidade de volumes incompatível;

  • avaria grave visível;

  • irregularidade relevante na entrega.

O cliente deverá informar a SOLARMERCADO tão logo seja possível.

26. DANOS OCULTOS

Determinados danos podem não ser visíveis externamente no momento da entrega.

Caso o cliente identifique posteriormente:

  • quebra interna;

  • dano estrutural;

  • defeito;

  • componente faltante;

  • outro problema não aparente;

deverá comunicar a SOLARMERCADO pelos canais de atendimento.

Serão preservados os prazos e direitos previstos na legislação brasileira relativos a vícios aparentes, vícios ocultos e defeitos.

27. ATRASO NA ENTREGA

Caso seja identificado atraso em relação ao prazo contratado, a SOLARMERCADO buscará informações junto ao operador logístico e adotará medidas para solucionar a situação.

O cliente poderá entrar em contato através dos canais de atendimento.

Nas relações de consumo, eventual atraso será tratado de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis.

A contratação de transportadora não elimina responsabilidades que a legislação atribua à SOLARMERCADO.

28. EXTRAVIO

Quando houver confirmação de extravio durante o transporte, a SOLARMERCADO adotará as medidas cabíveis.

Dependendo da situação e dos direitos aplicáveis, poderão ser adotadas soluções como:

  • nova expedição;

  • substituição;

  • cumprimento da oferta por meio equivalente quando aceito;

  • cancelamento e restituição dos valores devidos.

A solução será definida em conformidade com a legislação e com a escolha legalmente assegurada ao consumidor.

29. ENTREGA PARCIAL

Pedidos que contenham diferentes produtos poderão, quando necessário, ser enviados em mais de uma remessa.

Sempre que essa divisão afetar de forma relevante a entrega originalmente contratada, o cliente deverá ser informado.

A divisão logística do pedido não deverá resultar em cobrança adicional não previamente autorizada.

30. PRODUTO INCORRETO

Caso seja entregue produto diferente daquele adquirido, o cliente deverá informar a SOLARMERCADO.

Confirmado o erro, a SOLARMERCADO adotará as providências necessárias para corrigir a entrega sem transferir ao consumidor custos decorrentes de erro imputável ao fornecedor.

31. DEVOLUÇÃO POR DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Quando a compra caracterizar relação de consumo realizada pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Quando regularmente exercido o direito legal de arrependimento, a devolução será organizada sem ônus indevido ao consumidor, conforme a legislação aplicável.

As regras completas constam da Política de Reembolso, Devolução e Garantia.

32. DEVOLUÇÃO POR ERRO, DANO OU VÍCIO

Quando a devolução decorrer de:

  • produto enviado incorretamente;

  • dano imputável ao transporte;

  • vício;

  • defeito;

  • descumprimento da oferta;

  • outra situação atribuível ao fornecedor nos termos da lei,

o consumidor não será obrigado a suportar despesas que legalmente sejam de responsabilidade do fornecedor.

33. DEVOLUÇÕES COMERCIAIS ALÉM DO PRAZO LEGAL

Caso a SOLARMERCADO conceda voluntariamente prazo de devolução superior ao direito legal de arrependimento, as condições específicas constarão da Política de Reembolso e Devolução.

Nesse benefício comercial adicional, poderá existir disciplina própria para custos logísticos, desde que:

  • previamente informada;

  • juridicamente admissível; e

  • não restrinja direitos obrigatórios do consumidor.

34. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA

A SOLARMERCADO poderá contratar transportadoras e operadores logísticos para executar as entregas.

Nas relações de consumo, a utilização de terceiros não transfere automaticamente ao consumidor os riscos ou responsabilidades legalmente atribuídos ao fornecedor.

O cliente poderá comunicar problemas diretamente à SOLARMERCADO, sem obrigação de resolver sozinho a questão com a transportadora.

35. EVENTOS EXCEPCIONAIS

Determinadas circunstâncias extraordinárias poderão afetar a operação logística, incluindo:

  • bloqueios de rodovias;

  • acidentes;

  • enchentes;

  • desastres naturais;

  • incêndios;

  • eventos climáticos extremos;

  • restrições impostas por autoridades;

  • interrupções relevantes de infraestrutura;

  • outras ocorrências comprovadamente extraordinárias.

A existência de evento externo não elimina automaticamente os direitos do consumidor.

A SOLARMERCADO deverá comunicar impactos relevantes conhecidos e adotar medidas razoáveis para reduzir seus efeitos.

36. ENTREGA EM ÁREAS REMOTAS

Determinados CEPs poderão possuir:

  • prazo adicional;

  • cobertura limitada;

  • necessidade de redespacho;

  • transportadora específica;

  • custo logístico diferenciado.

Qualquer restrição relevante deverá ser informada antes da contratação.

37. RETIRADA DE PRODUTOS

A retirada presencial somente estará disponível quando essa modalidade for expressamente oferecida pela SOLARMERCADO para o respectivo pedido.

A existência do endereço empresarial da FIDC SOLAR LTDA. não significa que ele funcione automaticamente como ponto de retirada de mercadorias.

O cliente não deverá dirigir-se ao endereço comercial para retirada sem confirmação prévia expressa.

38. VENDAS B2B

Para clientes empresariais, integradores, instaladores, distribuidores, EPCs e demais compradores profissionais, poderão existir condições logísticas específicas definidas em:

  • proposta comercial;

  • ordem de compra;

  • contrato de fornecimento;

  • contrato de distribuição;

  • contrato EPC;

  • instrumento comercial específico.

Essas condições poderão disciplinar:

  • frete;

  • seguro;

  • local de entrega;

  • descarga;

  • prazo;

  • armazenamento;

  • transporte dedicado;

  • responsabilidade logística;

  • recebimento;

  • inspeção.

Quando houver contrato específico validamente celebrado, suas condições prevalecerão quanto às matérias expressamente negociadas, respeitadas as normas obrigatórias aplicáveis.

39. VENDAS INTERNACIONAIS

A existência de versão internacional do website ou possibilidade técnica de selecionar outro país não significa automaticamente que a SOLARMERCADO realize entregas internacionais.

Vendas para outros países somente ocorrerão quando expressamente disponibilizadas ou formalizadas por proposta comercial.

Nesses casos poderão ser definidos separadamente:

  • Incoterm aplicável;

  • frete internacional;

  • seguro;

  • exportação;

  • importação;

  • desembaraço aduaneiro;

  • tributos;

  • taxas;

  • documentação;

  • responsabilidades logísticas;

  • prazo de entrega.

Nenhuma condição internacional será presumida sem informação ou contratação correspondente.

40. ATENDIMENTO SOBRE ENTREGAS

Para informações sobre:

  • pedido;

  • expedição;

  • rastreamento;

  • atraso;

  • avaria;

  • extravio;

  • endereço;

  • entrega incorreta;

  • devolução;

o cliente poderá entrar em contato através de:

E-mail: contato@solarmercado.com
Telefone / WhatsApp: +55 (61) 99601-0860

As demandas eletrônicas terão seu recebimento confirmado.

Quando aplicável à relação de consumo no comércio eletrônico, a manifestação da SOLARMERCADO será encaminhada dentro do prazo previsto na legislação aplicável.

41. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

  • alterações legais;

  • mudanças regulatórias;

  • alterações nas transportadoras;

  • novas modalidades logísticas;

  • mudanças operacionais.

A versão atualizada será publicada nesta página.

Alterações posteriores não modificarão retroativamente as condições de frete e entrega de pedidos já celebrados de maneira prejudicial ao consumidor.

42. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente, quando aplicáveis:

Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;

Decreto nº 7.962/2013 – Comércio Eletrônico;

Lei nº 10.406/2002 – Código Civil;

Lei nº 13.709/2018 – LGPD;

regulamentação aplicável ao transporte rodoviário de cargas e, quando pertinente, regulamentação da ANTT para transporte de produtos perigosos.

43. IDENTIFICAÇÃO FINAL

FIDC SOLAR LTDA. – SOLARMERCADO
CNPJ: 02.183.860/0001-33

Rua São Paulo, nº 1106
Sala 401 – Centro
Belo Horizonte – MG
CEP 30170-133
Brasil

E-mail: contato@solarmercado.com
Telefone / WhatsApp: +55 (61) 99601-0860
Website: solarmercado.com

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