Legal notice

AVISO LEGAL E IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

Última atualização: 20 de setembro de 2026

Este Aviso Legal contém as informações de identificação do fornecedor responsável pela loja virtual SOLARMERCADO, disponível em solarmercado.com.

1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

Razão Social: FIDC SOLAR LTDA.
CNPJ: 02.183.860/0001-33
Nome da loja virtual: SOLARMERCADO
Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada

Endereço da sede:
Rua São Paulo, nº 1106
Sala 401 – Centro
Belo Horizonte – MG
CEP 30170-133
Brasil

E-mail: contato@solarmercado.com
Telefone / WhatsApp: +55 (61) 99601-0860
Website: solarmercado.com

Sócio-Administrador: Roger Bresch

A expressão SOLARMERCADO é utilizada para identificar comercialmente a loja virtual operada pela FIDC SOLAR LTDA.

2. RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DA LOJA

A FIDC SOLAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.183.860/0001-33, é responsável pela operação comercial da loja virtual SOLARMERCADO e, quando atuar como vendedora, pelas ofertas, vendas e relações comerciais estabelecidas diretamente com seus clientes através da plataforma.

A infraestrutura tecnológica utilizada pela loja virtual é fornecida pela Shopify.

A utilização da plataforma Shopify não altera a identificação da FIDC SOLAR LTDA. como fornecedora dos produtos comercializados diretamente pela SOLARMERCADO e não exclui as responsabilidades legalmente atribuídas às partes envolvidas na cadeia de fornecimento.

3. ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para dúvidas, informações, reclamações, cancelamentos, devoluções, garantias, pedidos e demais assuntos relacionados às compras realizadas na SOLARMERCADO, o cliente poderá utilizar os seguintes canais:

E-mail: contato@solarmercado.com
Telefone / WhatsApp: +55 (61) 99601-0860

As solicitações serão tratadas conforme a legislação brasileira aplicável.

4. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E OFERTAS

A SOLARMERCADO procura manter claras e atualizadas as informações relativas aos produtos comercializados, incluindo, conforme aplicável:

  • fabricante;

  • modelo;

  • características técnicas;

  • preço;

  • disponibilidade;

  • condições de pagamento;

  • custo de frete;

  • prazo estimado de entrega;

  • garantia;

  • condições ou restrições relevantes da oferta.

Informações técnicas poderão ter como origem documentação fornecida pelos respectivos fabricantes.

Nas relações de consumo, as informações suficientemente precisas divulgadas na oferta integram a relação contratual nos termos da legislação aplicável.

5. EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS E ELÉTRICOS

Produtos fotovoltaicos, inversores, módulos, sistemas de armazenamento, equipamentos elétricos e demais componentes técnicos comercializados através da SOLARMERCADO deverão ser utilizados e instalados de acordo com:

  • especificações do fabricante;

  • manuais técnicos;

  • normas técnicas aplicáveis;

  • projeto elétrico correspondente; e

  • legislação e regulamentação vigentes.

Quando determinado produto estiver sujeito a registro, certificação ou avaliação compulsória de conformidade, as informações regulatórias divulgadas deverão corresponder ao modelo efetivamente comercializado.

6. GARANTIAS

Os produtos poderão possuir:

  • garantia legal;

  • garantia contratual;

  • garantia do fabricante;

  • garantia de desempenho, quando aplicável.

A garantia contratual eventualmente concedida é complementar à garantia legal e não limita os direitos obrigatórios do consumidor.

Os prazos e condições específicos deverão ser consultados na respectiva página do produto, no termo de garantia ou na documentação oficial do fabricante.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DIREITOS DO CONSUMIDOR

Quando a compra realizada através da SOLARMERCADO caracterizar relação de consumo, serão observadas as disposições da Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Nas hipóteses legalmente previstas para contratação realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável.

As condições detalhadas encontram-se na Política de Reembolso, Devolução e Garantia da SOLARMERCADO.

8. FRETE E ENTREGA

Os custos e prazos estimados de entrega aplicáveis ao pedido serão informados antes da conclusão da compra.

As condições detalhadas relativas a:

  • modalidades de transporte;

  • cálculo do frete;

  • prazos;

  • cargas especiais;

  • recebimento;

  • atrasos;

  • avarias; e

  • extravios

estão descritas na Política de Frete e Entrega.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da SOLARMERCADO observará a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Informações sobre:

  • dados pessoais tratados;

  • finalidades;

  • bases legais;

  • cookies;

  • Shopify;

  • prestadores de serviços;

  • compartilhamento de dados;

  • transferências internacionais;

  • períodos de conservação; e

  • direitos dos titulares

estão disponíveis na Política de Privacidade e Cookies da SOLARMERCADO.

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

contato@solarmercado.com

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo indicação em contrário, os conteúdos próprios disponibilizados através da SOLARMERCADO, incluindo textos, fotografias, vídeos, elementos gráficos, layouts, logotipos, documentos técnicos e materiais comerciais, estão protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Marcas, logotipos, fotografias, fichas técnicas, especificações e demais conteúdos pertencentes a fabricantes, fornecedores e parceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

Nenhum conteúdo protegido poderá ser reproduzido, distribuído, modificado ou explorado comercialmente sem autorização quando esta for legalmente necessária.

11. MARCAS DE TERCEIROS

A apresentação de marcas de fabricantes ou fornecedores na SOLARMERCADO tem finalidade de identificação e comercialização dos respectivos produtos e não implica transferência de propriedade intelectual à FIDC SOLAR LTDA.

Todas as marcas mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares.

12. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A SOLARMERCADO poderá utilizar ou disponibilizar links e integrações com serviços de terceiros, incluindo:

  • Shopify;

  • instituições financeiras;

  • meios de pagamento;

  • transportadoras;

  • operadores logísticos;

  • fabricantes;

  • serviços tecnológicos.

Cada terceiro poderá possuir termos e políticas próprios.

A utilização de serviços de terceiros não exclui as responsabilidades atribuídas à SOLARMERCADO pela legislação brasileira.

13. LIMITES DE RESPONSABILIDADE

Nenhuma disposição deste Aviso Legal deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade da FIDC SOLAR LTDA. em situações nas quais tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação brasileira.

Permanecem preservados, quando aplicáveis, os direitos relativos a:

  • cumprimento da oferta;

  • vícios;

  • defeitos;

  • segurança;

  • informação;

  • garantia;

  • entrega;

  • devolução;

  • restituição;

  • indenização.

14. RELAÇÕES B2B

A SOLARMERCADO também poderá realizar operações com empresas e profissionais para utilização em projetos fotovoltaicos, revenda, distribuição, integração, construção, instalação ou outras finalidades empresariais.

Quando uma operação for caracterizada juridicamente como relação estritamente empresarial B2B, poderão existir condições comerciais específicas estabelecidas em:

  • proposta comercial;

  • pedido de compra;

  • contrato de fornecimento;

  • contrato de distribuição;

  • contrato EPC; ou

  • outro instrumento específico.

A existência de CNPJ do comprador, isoladamente, não afasta necessariamente a aplicação das normas de proteção ao consumidor quando os requisitos legais de uma relação de consumo estiverem presentes.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As atividades da SOLARMERCADO são regidas pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente, quando aplicáveis:

Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – CDC;

Decreto nº 7.962/2013 – Comércio Eletrônico;

Lei nº 10.406/2002 – Código Civil;

Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;

Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;

bem como pelas demais normas fiscais, comerciais, técnicas e regulatórias aplicáveis.

16. FORO

Nas relações de consumo serão integralmente preservadas as regras legais relativas ao foro competente e ao acesso do consumidor aos órgãos administrativos e judiciais competentes.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal restringe o direito de acesso do consumidor à Justiça.

Nas relações exclusivamente empresariais, eventual eleição de foro ou mecanismo de solução de controvérsias poderá ser estabelecida em contrato específico, nos limites permitidos pela legislação brasileira.

17. ALTERAÇÕES DESTE AVISO LEGAL

Este Aviso Legal poderá ser atualizado sempre que necessário para refletir alterações:

  • legais;

  • regulatórias;

  • societárias;

  • comerciais;

  • operacionais; ou

  • tecnológicas.

A versão vigente será aquela publicada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

18. DOCUMENTOS LEGAIS COMPLEMENTARES

Este Aviso Legal deverá ser lido em conjunto com os seguintes documentos da SOLARMERCADO:

Termos e Condições Gerais de Venda e Uso
Política de Privacidade e Cookies
Política de Reembolso, Devolução e Garantia
Política de Frete e Entrega

As condições específicas apresentadas nas páginas dos produtos também poderão integrar a relação contratual correspondente.

IDENTIFICAÇÃO RESUMIDA DO FORNECEDOR

FIDC SOLAR LTDA.
SOLARMERCADO

CNPJ 02.183.860/0001-33

Rua São Paulo, nº 1106
Sala 401 – Centro
Belo Horizonte – MG
CEP 30170-133
Brasil

E-mail: contato@solarmercado.com
Telefone / WhatsApp: +55 (61) 99601-0860
Website: solarmercado.com

Sócio-Administrador: Roger Bresch

© 2026 FIDC SOLAR LTDA. – SOLARMERCADO. Todos os direitos reservados.